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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2007 - 15:33
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2006 - 09:47
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2005 - 11:17
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2005 - 10:13
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Legislação » Geral Publicado em 19 de Agosto de 2005 - 01:00
Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça
O CNJ - CNJ, instalado no dia 14 de junho de 2005, órgão do Poder Judiciário com atuação em todo o território nacional, com sede em Brasília-DF e funcionamento no edifício do Supremo Tribunal Federal, compõe-se de quinze membros, nos termos do artigo 103-B da Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2005 - 13:34
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2004 - 14:52
Conselho assina convênio com a Receita Federal
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), também presidente do Superior Tribunal de
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Dezembro de 2019 - 13:18
Tributário. Recurso Especial. Conselho Profissional. Execução. Anuidades
Natureza Tributária. Notificação do contribuinte.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 15:20
Associação pede ao Conselho regras para desocupações
De acordo com a associação, as desocupações que ocorrem no país afetam milhares de famílias e, por isso, é preciso que os processos adotados pelas decisões sejam padronizados
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2008 - 11:19
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2007 - 20:48
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2007 - 15:32
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2007 - 10:43
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2005 - 12:00
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2005 - 10:55
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2020 - 17:01
CNJ suspende regra do TST que veda seguro garantia judicial em execução trabalhista
Conselheiro Mário Guerreiro concluiu que dispositivos questionados estavam incompatíveis com o ordenamento processual.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2020 - 15:35
Advogados não habilitados nos autos podem fazer carga rápida na JF de Redenção/PA
A Decisão é do plenário do CNJ.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2019 - 16:55
Juiz não pode restringir atendimento a advogado
Conselheiro determinou que juiz de Ilha de São Luís/MA anule medida que delimitou horário para atendimento.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2019 - 16:33
CNJ afasta magistrado acusado de assédio sexual
Conselho decidiu instaurar PAD para apurar conduta de juiz, alvo de 10 acusações.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2018 - 14:23
Advogado que exerce função de juiz eleitoral não tem direito a auxílio-moradia
A decisão é do Conselho Nacional de Justiça, que analisou, por meio de seu Plenário Virtual